Áreas isoladas da Amazônia estão isentas de bandeiras nas contas de luz

MANAUS - Ao todo, 122 municípios localizados em regiões isoladas de seis estados brasileiros vão ficar livres de cobranças das bandeiras tarifárias, que encarecem as contas de luz. De acordo com a Lei sancionada nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff consumidores de nove municípios do Acre, 61 municípios do Amazonas, 35 do Pará, 11 localidades de Rondônia, cinco do Mato Grosso serão beneficiados, além dos moradores da ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. A Lei 13.182/15 foi sancionada nesta quarta-feira (4) pela presidenta Dilma Rousseff. Pela nova regra, consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e que portanto não usufruem totalmente dos serviços, estão isentos das bandeiras tarifárias aplicadas desde o início do ano. 

No Amazonas, por exemplo, apenas Manaus não terá redução na conta da luz devido à lei, pois é o único município do estado já interligado ao SIN. Na capital, os consumidores não terão redução na conta.

Pela regra anterior, a Medida Provisória 677, de junho de 2015, os adicionais das bandeiras tarifárias podiam ser aplicados a todos os consumidores que vivem em áreas isoladas, desde que fossem atendidos por distribuidoras interligadas ao SIN.

Desde janeiro de 2015, as contas de energia passaram a apresentar bandeiras – verde, amarela e vermelha – que indicam se a energia vai custar mais ou menos de acordo com as condições de geração de eletricidade. O objetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a medida é fazer com que as contas de luz fiquem mais transparentes e que o consumidor tenha melhor informação sobre os custos para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, portanto a tarifa não sofre acréscimos. A bandeira amarela indica condições “menos favoráveis”, e nesse caso a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,025 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indica condições “mais custosas de geração”, como o uso de termelétricas, por exemplo. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,045 para cada kWh consumido.