Alepa recebe projeto do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos

Deputados estaduais apresentaram nesta terça-feira (4) na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o projeto de lei que cria Programa Estadual de Defensores de Direitos Humanos. A proposta é fortalecer o papel do Estado na defesa dos direitos humanos. Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Casa.

Segundo Michell Durans, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, atualmente o Pará mantém dois projetos de proteção de direitos humanos, o Provita e o Ppcaam, “mas a sociedade vinha nos cobrando a criação desse programa estadual, que foi entregue à Alepa, e nós continuaremos acompanhando. Afinal, nossos clientes são as pessoas que desafiam a própria vida em prol da coletividade, e essas pessoas merecem a aprovação e execução desse programa”.

A secretária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene, considera a retomada do Programa Estadual de Defensores de Direitos Humanos mais um passo na garantia dos direitos dos cidadãos no Pará. “Esperamos que o programa seja aprovado na Alepa até o final do ano, para entrarmos em 2017 já com tudo certo para que o projeto entre em execução. Pra gente, esse programa é uma união pela vida e mais um passo na garantia dos direitos humanos no Estado”, ressaltou.

De acordo com o deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, que também acompanha a elaboração do projeto desde o início, embora o Estado já tenha uma política de proteção aos defensores de direitos humanos, a criação do programa fortalecerá ainda mais a atuação estadual nesse setor. "Evidentemente, a criação desse programa é um grande desafio, mas a união da sociedade civil, do MP (Ministério Público), do governo e do Legislativo vai fortalecer essa iniciativa", afirmou.

Urgência

Para a advogada Ana Lins, representante do Instituto Paulo Fonteles, a iniciativa é importante para o Estado, e disse esperar que o trâmite do projeto seja em caráter de urgência. O programa foi retomado a partir de um pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que solicitaram a intervenção do Executivo no programa de direitos humanos do governo federal. “Agora, nós estamos muito esperançosos para que o projeto entregue à Alepa tenha celeridade na tramitação, porque é uma urgência do nosso Estado”, afirmou o promotor de Justiça Luiz Gustavo Quadros. 

O deputado Márcio Miranda, presidente da Alepa, garantiu que os projetos apresentados ao plenário não ficam engavetados. “Nossas diferenças partidárias e ideológicas são muitas, mas nossa responsabilidade e o compromisso com a sociedade são maiores. Vamos dar total apoio para a aprovação desse projeto, que é de fundamental importância para a sociedade”, afirmou.

Atualmente, apenas seis Estados brasileiros têm um programa estadual de defensores de direitos humanos (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco), enquanto o restante é atendido pelo programa federal. Segundo levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), hoje 92 defensores de direitos estão no sistema de proteção no Pará.

Em 2008, o Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos havia sido implantado por meio de convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mas foi extinto. Em abril deste ano, um grupo de trabalho foi criado para elaborar um projeto de retomada do programa como política afirmativa de proteção aos defensores dos direitos humanos no Pará. (Colaboração de George Miranda).